O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Com uma conta vinculada ao contrato de trabalho, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Os valores depositados mensalmente pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem sacar o total depositado em seus nomes.
Agora que você já sabe o que é o FGTS, vamos ver que tem direito.
Quem tem direito ao FGTS
Os beneficiários que tem direito ao FGTS são os seguintes trabalhadores:
- Com contrato formal regido pela Consolidação de Leis Trabalhista – CLT;
- Domésticos;
- Rurais;
- Temporários;
- Intermitentes;
- Avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais; e
- Diretores não empregados (critério do empregador).
Saque-Rescisão do FGTS
Se o trabalhador tem direito ao FGTS 2023, ele pode realizar o Saque-Rescisão, que é a modalidade tradicional de acesso ao benefício. Para isso, é necessário ter sido demitido sem justa causa.
É válido ressaltar que todo o saldo disponível pode ser sacado de uma só vez nessa modalidade, e os trabalhadores podem solicitar o benefício tanto pelo aplicativo “Meu FGTS”, quanto diretamente em uma agência da Caixa.
Inicialmente, o Saque-Rescisão estará disponível para todos os trabalhadores. Entretanto, aqueles que desejarem poderão optar pelo Saque-Aniversário, que apresenta algumas diferenças significativas, que vamos ver adiante.
Saque-Aniversário do FGTS
Com base na Lei 13.934/2019, o Saque-Aniversário foi criado e passou a operar em 2020, como uma alternativa ao Saque-Rescisão para os trabalhadores que possuem carteira de trabalho assinada do regime celetista.
Para aderir a essa modalidade, os interessados devem fazer a adesão, permitindo que possam sacar uma determinada parte do valor disponível em suas contas ativas do FGTS uma vez ao ano, até 2 meses após o seu aniversário, e também é possível realizar a antecipação.
É importante ressaltar que o valor disponível para saque varia de acordo com o montante presente na conta do FGTS.
A migração para essa modalidade pode ser feita em poucos toques pelo aplicativo do FGTS.
Saque Extraordinário do FGTS
No início do ano, a Caixa Econômica Federal divulgou o calendário do Saque Extraordinário do FGTS 2023, com as datas definidas de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores brasileiros.
Cada pessoa pode sacar até R$1.000,00, considerando a soma dos saldos presentes em todas as suas contas ativas do FGTS. Esse valor foi depositado na Conta Poupança Social Digital aberta pela Caixa para os trabalhadores.
Sobre o aplicativo FGTS
Com o objetivo de oferecer mais praticidade aos usuários do FGTS 2023, a Caixa Econômica Federal criou o aplicativo FGTS, que permite o acompanhamento do benefício de maneira simples.
Através do aplicativo, é possível consultar o saldo presente nas contas, monitorar depósitos realizados pelos empregadores, imprimir extratos e optar pelo Saque-Aniversário, conforme mencionado anteriormente.
É importante destacar que o aplicativo FGTS é totalmente gratuito e pode ser encontrado para download no Google Play ou Apple Store, basta baixá-lo para ter acesso às funcionalidades disponíveis.