eSocial garantirá a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários
A partir de agora, as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais serão transmitidas eletronicamente em um único lugar, de forma descomplicada e super eficiente.
Com o eSocial, esqueça a papelada e formulários separados! O preenchimento e a entrega serão coisa do passado, e o tempo que você vai economizar poderá ser usado para focar no crescimento da sua empresa.
Além disso, o eSocial garantirá a proteção dos direitos trabalhistas e previdenciários, simplificará o cumprimento das obrigações, reduzirá a redundância nas informações prestadas pelas empresas e melhorará a qualidade das relações tributárias.
E tem mais: micro e pequenas empresas terão um tratamento diferenciado e poderão usufruir dos benefícios desse sistema!
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, juntamente com outros órgãos do governo federal, está trabalhando duro para garantir que a implantação do eSocial seja um sucesso.
Então, prepare-se para aderir a essa iniciativa revolucionária e facilitar a sua vida empresarial.
eSocial Empresas – Principais dúvidas
1. O que é o eSocial Empresas?
O eSocial empresarial é um sistema que vai simplificar o registro de informações trabalhistas. Além disso, vai reduzir custos e tempo contábil das empresas ao executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Todas as informações compõem o banco de dados único, administrado pelo governo, com mais de 40 milhões de trabalhadores e 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.
2. Como vai funcionar, na prática, o sistema?
As empresas enviarão informações para o eSocial periodicamente em meio digital. Os dados já são registrados atualmente em diferentes meios. Com o novo sistema, o caminho será único e os dados serão enviados exclusivamente para o Governo Federal por meio do eSocial Empresas.
3. Qual é o cronograma para a implantação do sistema?
A implantação do eSocial Empresas será realizada em duas etapas, de acordo com a Resolução nº 02/2016 do Comitê Diretivo do eSocial. A partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade será para empregadores e contribuintes com faturamento acima de R$78 milhões em 2016. A partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será para todos os empregadores e contribuintes, independentemente do faturamento anual.
4. Quais são os sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial Empresas?
Por meio desse canal, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, 15 obrigações:
- GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
- CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
- RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
- LRE – Livro de Registro de Empregados
- CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
- CD – Comunicação de Dispensa
- CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
- DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
- DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
- QHT – Quadro de Horário de Trabalho
- MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais
- Folha de pagamento
- GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
- GPS – Guia da Previdência Social
5. Quais são as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?
O eSocial irá subsidiar a geração de guias de recolhimentos do FGTS e demais tributos, diminuindo erros nos cálculos que ainda ocorrem atualmente. Além disso, a plataforma garante maior segurança jurídica, beneficiando principalmente as empresas que cumprem a legislação. Ao substituir diversas obrigações por uma operação padronizada, as empresas economizam tempo e dinheiro.
Esse novo modelo também oferece outras vantagens, como o registro imediato de novas informações, como a contratação de um empregado, integração de processos e disponibilização imediata de dados aos órgãos envolvidos. É importante ressaltar que esse novo sistema é apenas uma nova forma de prestação de informação por parte das empresas e não se confunde com qualquer tipo de regime tributário diferenciado.
Representantes de órgãos governamentais e das principais categorias econômicas do país colaboraram para a criação do eSocial Empresas com o objetivo de disponibilizar uma plataforma de serviço simplificada, desburocratizada e adequada à realidade do setor empresarial.
6. Quais as vantagens para o trabalhador com a implantação deste programa?
O eSocial Empresas irá garantir ao trabalhador maior segurança em relação à efetivação de seus direitos trabalhistas e previdenciários, bem como transparência nas informações de seus contratos de trabalho.
Além disso, todas as informações sobre pagamentos e condições de trabalho serão registradas, incluindo as características do local onde desempenha suas funções e os riscos aos quais está exposto.
As empresas serão beneficiadas com a diminuição de erros nos cálculos de guias de recolhimentos do FGTS e tributos, uma vez que o eSocial Empresas subsidiará a geração desses documentos de forma padronizada e simplificada.